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Nota Eletrônica
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento que substitui as tradicionais notas fiscais impressas.
Econômico
Serviços referentes às Empresas e Profissionais Autônomos estabelecidos no município.
Imobiliário / IPTU
Serviços referentes aos Imóveis do município.
Contribuinte / Outros
Serviços como emissão de DAM de diversas taxas avulsas, DAM de ISS para empresas estabelecidas fora do município e acompanhamento dos trâmites de processos.
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Baixe aqui documentos e requerimentos úteis para entrada de processos junto a prefeitura.
LEGISLAÇÃO
Antigo Código Tributário Municipal (Vigente até 2017)
Lei Complementar nº 001, de 07 de Maio de 2010.
Decreto Nº 042, de 11 de Janeiro de 2023
Define o índice de atualização monetária dos débitos para com o Município, estabelece o valor da unidade fiscal Municipal (UFM) e do Calendário Fiscal e de Rendas do Município para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Decreto Nº 046, de 15 de Janeiro de 2024
Define o índice de atualização monetária dos débitos para com o Município, estabelece o valor da unidade fiscal Municipal (UFM) e do Calendário Fiscal e de Rendas do Município para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Decreto nº 101, de 02 de junho de 2017
Regulamenta o novo modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no município de Pojuca e suspende a obrigatoriedade da Declaração de Emissão de Nota Fiscal - DENFIS.
Decreto nº 135, de 14 de setembro de 2017
Regulamenta obrigações acessórias relativas ao ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza dos prestadores de serviços educacionais enquadrados nos subitens 8.01 e 8.02 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar Municipal n.º 001/2010 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Decreto nº 187, de 28 de dezembro de 2020
Nomeia as empresas que são substitutos tributários no município de Pojuca, sem prejuízo das demais hipóteses constantes do Código Tributário do Município.
Decreto nº 32, de 12 de janeiro de 2018
Define o índice de atualização monetária dos débitos para com o Município, atualiza o valor da UFM e define o Calendário Fiscal para o exercício 2018
Decreto nº 57, de 15 de janeiro de 2021
Fixa o Calendário Fiscal e o índice de atualização monetária para o exercício de 2021.
Novo Código Tributário Municipal (Vigente a partir de 2018)
Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2017
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Nota Eletrônica
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