Documentos

Antigo Código Tributário Municipal (Vigente até 2017)
Lei Complementar nº 001, de 07 de Maio de 2010.

DECRETO 104 DE 05 DE ABRIL DE 2022
DECRETO DOS SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS.

DECRETO N° 443 DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Define o índice de atualização monetaria dos débitos, valor UFM, calendario fiscal para 2025.

Decreto Nº 042, de 11 de Janeiro de 2023
Define o índice de atualização monetária dos débitos para com o Município, estabelece o valor da unidade fiscal Municipal (UFM) e do Calendário Fiscal e de Rendas do Município para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Decreto Nº 046, de 15 de Janeiro de 2024
Define o índice de atualização monetária dos débitos para com o Município, estabelece o valor da unidade fiscal Municipal (UFM) e do Calendário Fiscal e de Rendas do Município para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Decreto nº 101, de 02 de junho de 2017
Regulamenta o novo modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no município de Pojuca e suspende a obrigatoriedade da Declaração de Emissão de Nota Fiscal - DENFIS.

Decreto nº 135, de 14 de setembro de 2017
Regulamenta obrigações acessórias relativas ao ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza dos prestadores de serviços educacionais enquadrados nos subitens 8.01 e 8.02 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar Municipal n.º 001/2010 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Decreto nº 187, de 28 de dezembro de 2020
Nomeia as empresas que são substitutos tributários no município de Pojuca, sem prejuízo das demais hipóteses constantes do Código Tributário do Município.

Decreto nº 32, de 12 de janeiro de 2018
Define o índice de atualização monetária dos débitos para com o Município, atualiza o valor da UFM e define o Calendário Fiscal para o exercício 2018

Decreto nº 57, de 15 de janeiro de 2021
Fixa o Calendário Fiscal e o índice de atualização monetária para o exercício de 2021.

DECRETO Nº 857, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
Regulamenta o uso do RANFIS/DENFIS,no âmbito do Município de Pojuca, Estado Bahia, e dá outras providencias.

Novo Código Tributário Municipal (Vigente a partir de 2018)
Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2017

PORTARIA SEFAZ 009 DE 12 DE DEZEMBRO 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do RANFS/DENFIS para os serviços previstos na Lei Complementar nº 116/2003, no âmbito do Município de Pojuca, Estado da Bahia, e dá outras providências.